ÁREAS DE INTERVENÇÃO

| Cuidados de Saúde Mental

Nas últimas décadas, em Portugal, como no resto do mundo, o número de camas de dedicadas à psiquiatria e saúde mental tem vindo a ser progressivamente reduzido, ao mesmo tempo que se têm desenvolvido esforços no sentido de dinamizar a intervenção ao nível da comunidade, de se fortalecerem as respostas em ambulatório e de se aperfeiçoar e impulsionar iniciativas preventivas.

O Resumo executivo do Plano Nacional de Saúde Mental 2007- 2016, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 6 de Março, realça a limitação de respostas existentes para os grupos vulneráveis e a quase total ausência de programas de promoção/prevenção na área da psiquiatria, referindo ainda que apenas uma pequena parte das pessoas com problemas de saúde mental têm acesso aos serviços públicos especializados de saúde mental.

No âmbito da reforma dos Cuidados de Saúde Mental, que pretende clarificar a diferenciação entre os cuidados prestados na doença aguda e os cuidados continuados (de média/longa duração) e no sentido de colmatar algumas das insuficiências identificadas, o Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 10 de Setembro de 2009, o Decreto-Lei que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinadas às pessoas com doença mental grave de que resultem incapacidades psicossociais.

Prevê-se que estas unidades e equipas funcionem em articulação com os Serviços Locais de Saúde Mental e com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, assegurando cuidados continuados integrados de saúde mental, com base em unidades residenciais, unidades sócio-ocupacionais e equipas de apoio domiciliário, podendo as unidades residenciais assumir quatro tipologias diferentes (residências de treino de autonomia; residências autónomas de saúde mental; residências de apoio moderado e residências de apoio máximo), de acordo com o grau de incapacidade psicossocial dos pacientes e o seu suporte familiar ou social.

Estas unidades e equipas vêm permitir o desenvolvimento de acções mais consentâneas com as necessidades das pessoas com doença mental em situação de dependência, bem como potenciar as respostas dadas pelos recursos locais de proximidade, segundo um modelo de intervenção integrado ou articulado de saúde e de apoio social. 

Participação das Misericórdias nos Cuidados de Saúde Mental

O Hospital Conde de Ferreira foi, de acordo com os registos da Santa Casa da Misericórdia do Porto, sua proprietária, inaugurado a 24 de Março de 1883, sendo esta a primeira construção de raiz destinada à área da psiquiatria em Portugal. Ao longo das décadas, foi-se afirmando como um centro assistencial de mérito reconhecido, bem como no âmbito da investigação e ensino da psiquiatria e saúde mental.

Depois de nacionalizado no período pós revolução de 1974, foi recentemente devolvido à Santa Casa que após grandes obras de reabilitação dos edifícios reiniciou actividades na área da saúde mental e outras. Em 2009, aderiu à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e presta cuidados a doentes psiquiátricos de curta e média duração, bem como a doentes de evolução prolongada e com perturbações aditivas.

Importa, no entanto, referir que muitas outras Misericórdias têm procurado, ao longo dos séculos, atender às necessidades específicas das pessoas com problemas de saúde mental, mesmo que não pela via da institucionalização formal em instalações específicas para este efeito.

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