ÁREAS DE INTERVENÇÃO

| Cuidados de Saúde Primários

A Declaração de Alma-Ata, formulada na Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários (CSP), que teve lugar em Setembro de 1978, constitui-se como um importante marco social e uma referência mundial, na medida em que reconhece que a introdução, desenvolvimento e manutenção dos CSP é determinante para a redução de desigualdades no acesso a cuidados de saúde, para a promoção da justiça social e para concretização da meta “saúde para todos”, preconizada no âmbito da Conferência.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os CSP devem ser entendidos como o primeiro nível de contacto dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema de saúde, devendo ser levados tão próximo quanto possível dos lugares onde as pessoas vivem e trabalham, de forma a constituírem o primeiro elemento de um processo continuado de assistência, que envolve serviços de educação e promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, reabilitação e apoio na fase terminal da vida, enquadrados por sistemas de referenciação integrados e funcionais.

Sublinha-se ainda a abordagem do indivíduo e da família ao longo das diferentes fases do ciclo de vida, tendo em conta a envolvente ambiental e social, sobre a qual se pode e deve intervir também, dando corpo a uma abordagem holística da saúde que concretiza a mudança de paradigma.

Tal desiderato requer, naturalmente, apoios financeiros adequados, cooperação técnica com outros níveis de cuidados de saúde e a concertação de esforços com outros sectores de actividade e de desenvolvimento nacional e comunitário.


Participação das Misericórdias nos CSP

O Despacho Normativo nº 10/2007, de 27 de Janeiro, publicado no âmbito da reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), iniciada em 2006, prevê três modelos de desenvolvimento de Unidades de Saúde Familiar (USF): A, B e C.

O Despacho nº 24101/2007, de 22 de Outubro, veio aprovar a lista de critérios e a metodologia que permitem classificar as USF num dos três modelos de desenvolvimento anteriormente referidos. Assim, os modelos A e B compreendem as USF do sector público administrativo, correspondendo-lhes diferentes níveis de autonomia, distintos graus de partilha de risco e de compensação retributiva. No modelo C, enquadram-se as USF dos sectores social, cooperativo e privado, cuja contratualização assume um carácter supletivo, que visa colmatar as insuficiências do SNS.

Apesar de ser do conhecimento geral que muitos cidadãos continuam a não ter médico de família e de as Misericórdias virem a manifestar publicamente a sua disponibilidade e vontade de intervir no âmbito dos CSP, tirando partido no sentido da sua distribuição geográfica e da relação de proximidade com as populações que servem, não foi ainda publicada a regulamentação das USF - modelo C.

Aguarda-se, pois, a publicação do referido diploma, para que as Misericórdias possam formalizar a sua candidatura a USF-C e assim desenvolver, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, um conjunto de sinergias que potenciem a obtenção de resultados em saúde.

Para ver os documentos para candidatura a USF ou outros, por favor, consulte o site da Missão dos Cuidados de Saúde Primarios: http://www.mcsp.min-saude.pt

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